28 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ – 28 ANOS...

         Rosilda Mara Rodrigues Moroso

Nossa Constituição Federal, no dia 05 de outubro, completará 28 anos de aprovação na Assembleia Constituinte de 1988, já passou a maioridade “faz tempo” e todos os dias são colocados mais itens e são feitas mais legislação, para dar conta de explicar tantas mudanças na sociedade, depois da “nova” constituição brasileira.

Nosso país, após sofrer 21 anos de ditadura militar, na década de 80 teve as Diretas Já, e com ela a tão sonhada democracia. Temos mais tempos de democracia, agora, do que tempos de chumbo, ainda bem!  Nos anos 90 tivemos um “Impeachment”, ou seja, um impedimento de governar com o “Fora Collor”, mesmo tendo a palavra em inglês, o movimento foi dos brasileiros “cara pintada”, que não eram índios, mas muitos descendentes deles.
Neste ano tivemos outro "Impedimento", com uma nova roupagem e alguns dizem que foi "golpe" outros dizem que os brasileiros estavam cheios de tanto mensalão e corrupção...

Nossa época agora é reprovação e de negação dos problemas sociais e políticos atuais, alguns escondem a cara, uns por maldade outros por vergonha? Deveríamos ver a cara dos congressistas, que não precisam pintar a cara, pois muitos deles têm a “cara de pau” de passar a perna em todos os seus eleitores, no Congresso Nacional. O povo é outro, neste milênio, mas elegem os mesmos políticos de sempre! Precisamos usar a educação e formar novos políticos mais cidadãos e conscientes de seus deveres com o povo.

Apesar da lei, ser clara que a educação é dever do Estado, ainda temos muitos problemas para resolver na educação, mesmo depois da “Nova LDB” de 96. Ainda temos crianças fora da escola, temos escola autoritária sem gestão democrática e o salário dos professores, o “piso” ainda não contempla toda a classe de educadores neste país, que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os governantes usam para não pagar o Piso dos Professores. Temos um país, que faz leis, onde uma lei atrapalha a outra e os direitos dos cidadãos muitas vezes não são cumpridos.

Nas discussões na CONAE 2010, ficou firmado o compromisso de colocar no Plano Nacional de Educação, a Lei de Responsabilidade Educacional, que por fim não foi aprovada, pois os políticos dizem que já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e quem não cumpre com a legislação pode virar um "ficha suja".  
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, primeiro é dever da família - que vem na frente da obrigatoriedade do Estado, garantir educação. Com a democracia, o Estado ficou assistencialista e muitas famílias deixaram de cuidar das suas responsabilidades, na verdade o governo tem que oferecer vaga nas escolas, mas a família tem a obrigação de matricular suas crianças e acompanhar seu aprendizado, infelizmente muitos colocam as crianças na escola e pensam que esta tem a obrigação de educar, além de ensinar, outra falta de entendimento da lei.

A educação como bem comum, exige que todos os setores da sociedade se empenhe conjuntamente em oferecer condições de educação a todos os membros da sociedade, por isso foram criadas diversas Políticas Públicas, para dar conta de todos os problemas e/ou garantir direitos aos cidadãos. Mas todos têm acesso as Políticas Públicas, elas são suficientes e dão conta de resolver os problemas sociais?

Vamos esperar nossa constituição fazer Bodas de Ouro e continuar tudo como está, ou vamos pintar a cara de verde e amarelo e melhorar esta situação nas urnas? A luta por democracia e melhores dias continua companheiros eleitores, para que nossos netos e bisnetos possam assegurar seus direitos de fato, senão garantimos nossos direitos agora, vamos lutar pelas futuras gerações, para que tenham um Brasil melhor para se viver, pois nós estaremos velhinhos e precisaremos de boas políticas e bons planos de saúde e viva a democracia!