domingo, 12 de outubro de 2014

A HISTÓRIA DA INFÂNCIA E O DIA DA CRIANÇA

Rosilda Mara Rodrigues Moroso (Sissa) – ATP na E.E.B. Prof. Pedro da Ré

O mundo todo tem um dia dedicado à criança. No Brasil esta data foi instituída através do Decreto nº 4.867 de 1924. Mas somente em 1962 é que a data foi realmente comemorada, porque uma empresa de brinquedos fez uma promoção denominada “Semana do Bebê Robusto”.
Sabemos que na história da infância, a criança nem sempre foi tratada como deveria. Foram necessárias muitas leis e campanhas, para que a criança fosse reconhecida e com necessidades diferenciadas, pois está em pleno desenvolvimento.
A literatura mostra que na Idade Média a criança era considerada como um “adulto em miniatura”, tanto que vemos pelas fotos da época o traje das crianças e que também tinham que se comportarem como adultos. E em alguns países a criança era considerada como anjo e em outros era tratada com indiferença. A criança com defeito era assassinada, colocada na “roda dos enjeitados” ou ainda escondida da sociedade no caso de deficiências. Hoje temos a lei da inclusão e da acessibilidade.
No Brasil a primeira vez que a sociedade pensa na criança é em 1891, quando foi determinado num decreto, a proibição do trabalho infantil, como idade mínima de 12 anos.
Somente em 1927, quase quatro décadas depois, é promulgado no Brasil, o Código do Menor, que passa a ser um documento legal para proteção dos menores de 18 anos. Depois deste código que surgiu pela mobilização mundial pelos direitos das crianças, aconteceram outros fatos como: criação da ONU, da UNICEF e foi aprovada a Declaração dos Direitos Humanos no mundo, que revolucionou a forma de ver todas as pessoas como cidadã com seus direitos preservados.
             No ano da Ditadura foi criada a FUNABEM (Fundação do Bem Estar do Menor), mas sabemos que com ela veio a FEBEM e toda tortura possível às crianças e adolescentes menores infratores, assim como todos os adultos na época da repressão.
Um marco importante em defesa da criança foi à criação da Pastoral da Criança em 1983, que pela coordenação da CNBB, através de um trabalho árduo, conseguem fazer a proteção integral e evitar a desnutrição do país, até os dias de hoje.
Com a abertura política, após a ditadura, veio a nova constituição de 88, a nova LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pudemos ver então, as mudanças e a execução de ações em favor da educação, do lazer e da saúde sempre pensando no bem dos “menores” – termo descartado em todos os documentos atuais, depois do Código do Menor.
Para que todos os cidadãos sejam sujeitos de direitos e principalmente as crianças, não são necessárias mais leis e decretos, são necessárias Políticas Públicas em favor dos brasileiros, para que todos tenham emprego e salário justo, para não precisar dar Bolsa Família para garantir alimento e educação para as crianças.
Precisamos que todos os educadores sejam valorizados e bem remunerados, para que a educação seja de qualidade. Precisamos que o Conselho Tutelar tenha condições de trabalho e que não precise ser acionado, para os pais mandarem as crianças para e escola.
Precisamos que os políticos pensem no bem estar das crianças do Brasil e não do seu próprio bem estar e de seus filhos. Que no setor da saúde tenha uma boa gestão, para garantir uma vida mais saudável para todos, principalmente na área da proteção ao uso indevido de drogas, porque o crack está matando nossas crianças!
No Brasil, o dia 12 de outubro também comemora do Dia da Padroeira do Brasil, esta Mãe que sofreu perseguições e más condições, por causa da má política e do preconceito, isto a mais de dois mil anos...

Estes dois fatos estão muito ligados: mãe e criança, dois seres que precisam de proteção. Precisamos de um Brasil mais humano, com crianças “robustas”, bem educadas, com saúde e mais conscientizadas politicamente, para que possam ser os futuros cidadãos, que saibam aplicar bem o dinheiro público, para que ninguém mais tenha que dar à luz a uma criança, em uma “estrebaria” e que todos tenham seus direitos garantidos na prática e não só na lei.

sábado, 20 de setembro de 2014


O PRECONCEITO VELADO E O “MA-CA-CO” SEM SOM

Rosilda Mara Rodrigues Moroso – Psicopedagoga

Crônica publicada no Jornal Diário de Notícias de Criciúma/SC em 09/09/2014


Muitas pessoas dizem que não tem preconceito, que até tem amigos (as) negros (as) e/ou gays, parece que estão fazendo favor, ter estas pessoas no seu círculo de amizade. Mas o pior mesmo quando alguém diz: “aquela pessoa é negra, mas tem alma branca”; Este tipo de preconceito velado, ainda é pior do que aquele que é explícito e que às vezes não sai som, como a moça gritando no estádio de futebol: ma-ca-co, dito em sílabas bem pronunciadas, para ser entendida no bom português, para todos “ouvirem” e o mundo todo ouviu e muita gente não gostou!
Os valores e os bons costumes saíram de moda e já faz tempo. Agora é a violência do “bateu, levou” que é bem diferente do “dar a outra face”.
 A questão da homofobia, onde as pessoas dizem: eu aceito a homossexualidade, desde que... Ou seja, sempre tem um desde que, não vejo, não seja na minha frente ou na frente das crianças, e assim por diante.
O que se ouve por ai, é que a sociedade mudou, mas a sociedade é feita de pessoas e quem muda são as pessoas, e em pleno século XXI, temos que fazer leis, para poder garantir o direito do outro, pois a Declaração dos Direitos Humanos, presente no mundo todo, a mais de sessenta anos, parece que não deu conta disso.
A tecnologia com todos os seus problemas éticos, tem servido para a reflexão na sociedade atual, porque as leis por si só não dão garantias para ninguém, tem que ter imagem de fotos ou filmes, gravações e outros recursos tecnológicos, para poder provar que houve preconceito, discriminação, intolerância ou ainda racismo.
A palavra humana parece que tem validade apenas na tradição oral, lá no continente africano, bem longe. Mas tão perto de todos nós! O fato de que muitas pessoas acham que nós humanos, descendemos do macaco não é realidade, mas que a África é o berço da humanidade, a ciência não tem dúvidas.
Os primeiros humanos surgiram no continente africano, onde foram encontrados os fósseis mais antigos de primatas do planeta, lá aparecerem os primeiros bípedes, alguns se extinguiram, mas outros sobreviveram. É desses grupos que surge, graças às mudanças evolutivas, a espécie humana atual.
Estes nossos “parentes”, viveram em cavernas, comendo vegetais até descobrirem o fogo, foram se adaptando as condições climáticas, disputando alimentos e água e vivendo em conflitos, assim como na atualidade: “quem pode mais, chora menos”.
Estes homens criaram invenções de pedra para sua sobrevivência. E hoje, muita gente joga pedra nas pessoas, tem gente que pega a pedra e faz uma invenção e tem gente que prefere jogar pedra, através de palavras e todo tipo de xingamento, para ferir e mostrar que é diferente. Diferente do que? De quem? Se todos, viemos do mesmo grupo e se Deus disse que somos semelhantes, quem tem o direito de atirar a primeira pedra?
 Os nossos ancestrais (africanos) eram nômades e viajaram pelo mundo. Os cientistas afirmam que esta migração aconteceu também para fora do continente africano, pouco a pouco, foram se misturando e originando outros povos, surge aí o Homo sapiens.  E tem gente criando preconceitos com os ganeses que estão chegando, eles vão se misturar também, constituir famílias e a cidade vai mudar o seu censo de povo “descendente de europeus”. E daí? Todos gostam de feijoada, samba, carnaval e danças, quem trouxe estas culturas para nós brasileiros natos?
Se nós somos humanos, deveríamos ter Humanidade, nos relacionado bem com todas as diversidades, com todas as culturas e etnias. Somos um Brasil da cor negra, amarela e branca, desta mistura se deu o “homem/mulher brasileiro (a)”.

Para combater o racismo no país, foi necessária a criação da lei 11645, que estabelece as diretrizes para a inclusão obrigatória do tema: “História e Cultura Afro-brasileira e indígena” no currículo da escola, para que desde pequena, a criança na sala de aula e na sociedade, aprenda a conviver com as diferenças e saiba respeitar todos os seres humanos, sem distinção. Mas precisamos de professores comprometidos com esta temática, para que ninguém mais neste país coloque fogo num índio dormindo na praça ou que chame de “macaco” os seus semelhantes.

sábado, 14 de junho de 2014

"Lei da Palmada", dói?


Recomendo este livro!!!
A “LEI DA PALMADA”, DÓI?
Artigo publicado no Jornal Diário de Notícia de Criciúma/SC em 13/06/2014.
No ano de 2003, a Deputada Maria do Rosário e outros, deram entrada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei N° 2.654, que tinha a finalidade de propor mudanças no ECA e no Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados, sob alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Naquela época a Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto por unanimidade, assim como na Comissão de Seguridade Social e Família, mesmo assim a lei ficou tramitando no congresso por mais de 10 anos, pois o texto era polêmico e divergiam as opiniões.
Então, no dia 4 de junho deste ano, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei, apelidado de forma depreciativa “Lei da Palmada”, para “Lei Menino Bernardo”, esta lei vai direto para aprovação da presidente do país.
O menino Bernardo de 11 anos, foi àquela criança encontrada morta em abril, que foi enterrada às margens de uma estrada no RS, tendo como suspeitos da morte, o pai e a madrasta.
Nestes dez anos em que a lei “dormia”, muitas crianças foram agredidas, violentadas e assassinadas, umas foram jogadas pela janela, pelos próprios pais.
Mesmo sendo aprovada, a lei é polêmica para muitas pessoas e políticos, que dizem que foi pouco tempo, “uma década” para estudar a lei, assim aconteceu com o Eca e a Lei Maria da Penha, pois as pessoas que não tem telhado de vidro, que atirem a primeira pedra!
Muitos vão dizer, “apanhei de minha mãe e nem por isso fiquei rebelde ou adulto com problemas”, mas muito vão dizer: “tudo que pratico hoje de violências, devo aos meus pais que me bateram, quando eu era criança”... e assim por diante, pois as pessoas são diferentes e suas opiniões também.
Desde a antiguidade, a frase do filósofo Pitágoras ainda tem o seu valor: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”
O problema da palmada é que depois dela pode vir uma violência física maior, uma violência psicológica, e esta criança agredida, pode virar um adulto violento, que vai bater na esposa e nos filhos, ou não! Depende muito do controle emocional de cada um. E quando se fala em emoções, o ser humano pensa com a mão e não com o coração. Por isso, ninguém deve duvidar de que o uso da mão, para punir corporalmente crianças e adolescentes, é violência física.
A lei não diz que não pode dar palmadinhas, a lei veta o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças, pois nem todas as pessoas sabem ou podem ser educadores e pais, pois existe o mito do “palmada com amor educa”, onde? Quem ama corrige, mas sem bater, porque autodisciplina se constrói com diálogo, sem temor e com responsabilidade.
A frase “é de pequenino que se torce o pepino”, é com bons exemplos que acontece esta educação, pois depende muito da influência, dentro e fora de casa.
Segundo esta nova lei, quem praticar atos violentos contra as crianças e/ou adolescentes, podem receber advertência, ser encaminhada para tratamento psicológico e cursos de orientações, pois o ECA não previa as sanções.
Em hebraico, a palavra mão significa Javeh “divino”, a palavra mão está ligada ao conhecimento e para educar, os pais devem ter muito controle e sabedoria.
No verso de Augusto dos Anjos “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, então, porque não usar mais a mão para acarinhar, para educar e para amar?

As mãos fazem o gesto, o gesto faz as diferenças, as diferenças fazem a vida. 

domingo, 6 de abril de 2014

Cartaz do curso de 2014
Estou fazendo este curso da UDESC neste ano, com 180 horas sendo 40 horas presenciais.

No ano de 2009 fiz o Curso Educação das Relações Étnicorraciais: A Contribuição da Educação Multicultural também na UDESC, com 180 horas à distância.

E no ano de 2013, fiz o curso História dos Índios do Brasil na UDESC com 120 horas.



Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  10  de  março  de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad