sábado, 14 de junho de 2014

"Lei da Palmada", dói?


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A “LEI DA PALMADA”, DÓI?
Artigo publicado no Jornal Diário de Notícia de Criciúma/SC em 13/06/2014.
No ano de 2003, a Deputada Maria do Rosário e outros, deram entrada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei N° 2.654, que tinha a finalidade de propor mudanças no ECA e no Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados, sob alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Naquela época a Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto por unanimidade, assim como na Comissão de Seguridade Social e Família, mesmo assim a lei ficou tramitando no congresso por mais de 10 anos, pois o texto era polêmico e divergiam as opiniões.
Então, no dia 4 de junho deste ano, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei, apelidado de forma depreciativa “Lei da Palmada”, para “Lei Menino Bernardo”, esta lei vai direto para aprovação da presidente do país.
O menino Bernardo de 11 anos, foi àquela criança encontrada morta em abril, que foi enterrada às margens de uma estrada no RS, tendo como suspeitos da morte, o pai e a madrasta.
Nestes dez anos em que a lei “dormia”, muitas crianças foram agredidas, violentadas e assassinadas, umas foram jogadas pela janela, pelos próprios pais.
Mesmo sendo aprovada, a lei é polêmica para muitas pessoas e políticos, que dizem que foi pouco tempo, “uma década” para estudar a lei, assim aconteceu com o Eca e a Lei Maria da Penha, pois as pessoas que não tem telhado de vidro, que atirem a primeira pedra!
Muitos vão dizer, “apanhei de minha mãe e nem por isso fiquei rebelde ou adulto com problemas”, mas muito vão dizer: “tudo que pratico hoje de violências, devo aos meus pais que me bateram, quando eu era criança”... e assim por diante, pois as pessoas são diferentes e suas opiniões também.
Desde a antiguidade, a frase do filósofo Pitágoras ainda tem o seu valor: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”
O problema da palmada é que depois dela pode vir uma violência física maior, uma violência psicológica, e esta criança agredida, pode virar um adulto violento, que vai bater na esposa e nos filhos, ou não! Depende muito do controle emocional de cada um. E quando se fala em emoções, o ser humano pensa com a mão e não com o coração. Por isso, ninguém deve duvidar de que o uso da mão, para punir corporalmente crianças e adolescentes, é violência física.
A lei não diz que não pode dar palmadinhas, a lei veta o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças, pois nem todas as pessoas sabem ou podem ser educadores e pais, pois existe o mito do “palmada com amor educa”, onde? Quem ama corrige, mas sem bater, porque autodisciplina se constrói com diálogo, sem temor e com responsabilidade.
A frase “é de pequenino que se torce o pepino”, é com bons exemplos que acontece esta educação, pois depende muito da influência, dentro e fora de casa.
Segundo esta nova lei, quem praticar atos violentos contra as crianças e/ou adolescentes, podem receber advertência, ser encaminhada para tratamento psicológico e cursos de orientações, pois o ECA não previa as sanções.
Em hebraico, a palavra mão significa Javeh “divino”, a palavra mão está ligada ao conhecimento e para educar, os pais devem ter muito controle e sabedoria.
No verso de Augusto dos Anjos “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, então, porque não usar mais a mão para acarinhar, para educar e para amar?

As mãos fazem o gesto, o gesto faz as diferenças, as diferenças fazem a vida. 

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