"Lei da Palmada", dói?
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A “LEI DA PALMADA”, DÓI?
Artigo publicado no Jornal Diário de Notícia de Criciúma/SC em 13/06/2014.
No
ano de 2003, a Deputada Maria do Rosário e outros, deram entrada na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei N° 2.654, que tinha a
finalidade de propor mudanças no ECA e no Código Civil, estabelecendo o direito
da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição
corporal, mediante a adoção de castigos moderados, sob alegação de quaisquer
propósitos, ainda que pedagógicos. Naquela época a Comissão de Educação e
Cultura aprovou o projeto por unanimidade, assim como na Comissão de Seguridade
Social e Família, mesmo assim a lei ficou tramitando no congresso por mais de
10 anos, pois o texto era polêmico e divergiam as opiniões.
Então,
no dia 4 de junho deste ano, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei,
apelidado de forma depreciativa “Lei da Palmada”, para “Lei Menino Bernardo”,
esta lei vai direto para aprovação da presidente do país.
O
menino Bernardo de 11 anos, foi àquela criança encontrada morta em abril, que foi
enterrada às margens de uma estrada no RS, tendo como suspeitos da morte, o pai
e a madrasta.
Nestes
dez anos em que a lei “dormia”, muitas crianças foram agredidas, violentadas e
assassinadas, umas foram jogadas pela janela, pelos próprios pais.
Mesmo
sendo aprovada, a lei é polêmica para muitas pessoas e políticos, que dizem que
foi pouco tempo, “uma década” para estudar a lei, assim aconteceu com o Eca e a
Lei Maria da Penha, pois as pessoas que não tem telhado de vidro, que atirem a
primeira pedra!
Muitos
vão dizer, “apanhei de minha mãe e nem por isso fiquei rebelde ou adulto com
problemas”, mas muito vão dizer: “tudo que pratico hoje de violências, devo aos
meus pais que me bateram, quando eu era criança”... e assim por diante, pois as
pessoas são diferentes e suas opiniões também.
Desde
a antiguidade, a frase do filósofo Pitágoras ainda tem o seu valor: “Educai as crianças para que não seja necessário
punir os adultos”
O
problema da palmada é que depois dela pode vir uma violência física maior, uma
violência psicológica, e esta criança agredida, pode virar um adulto violento,
que vai bater na esposa e nos filhos, ou não! Depende muito do controle
emocional de cada um. E quando se fala em emoções, o ser humano pensa com a mão
e não com o coração. Por isso, ninguém deve duvidar de que o uso da mão, para
punir corporalmente crianças e adolescentes, é violência física.
A
lei não diz que não pode dar palmadinhas, a lei veta o uso de castigos físicos
ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças, pois nem todas as
pessoas sabem ou podem ser educadores e pais, pois existe o mito do “palmada
com amor educa”, onde? Quem ama corrige, mas sem bater, porque autodisciplina
se constrói com diálogo, sem temor e com responsabilidade.
A
frase “é de pequenino que se torce o pepino”, é com bons exemplos que acontece
esta educação, pois depende muito da influência, dentro e fora de casa.
Segundo
esta nova lei, quem praticar atos violentos contra as crianças e/ou adolescentes,
podem receber advertência, ser encaminhada para tratamento psicológico e cursos
de orientações, pois o ECA não previa as sanções.
Em
hebraico, a palavra mão significa Javeh “divino”, a palavra mão está ligada ao
conhecimento e para educar, os pais devem ter muito controle e sabedoria.
No
verso de Augusto dos Anjos “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, então,
porque não usar mais a mão para acarinhar, para educar e para amar?
As
mãos fazem o gesto, o gesto faz as diferenças, as diferenças fazem a vida.
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