Carta em defesa da democracia
Carta
em defesa da democracia
Diferentes atos para a leitura da Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito são realizados em todo o país. O documento foi elaborado por juristas e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
A carta já foi assinada
por 942.070 pessoas e remete a ato
semelhante realizado em agosto de 1977, quando houve uma forma de protesto
contra a ditadura militar que afligia o país no período.
O documento começou a
receber apoio em 26 de julho. Entre os signatários estão políticos, entidades
sindicais, empresários, professores, artistas e demais cidadãos.
Leia
a íntegra do texto:
Em agosto de 1977, em meio às
comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o
professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território
livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual
denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em
que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a
convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A
semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas
instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência
do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da
República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes,
autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto
maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A
lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o
processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias
alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição
republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,
assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos
próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral
para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e
federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa
entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor
proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica,
estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática,
risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das
eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos
recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia
norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança
do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é
muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao
lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem
democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No
Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e
tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as
tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito
Sempre!!!!
Interessados em assinar o documento podem acessá-lo neste link.
https://www.estadodedireitosempre.com/
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